Quer abrir uma empresa de estética?

Quer abrir uma empresa de estética?

Por José Antônio Carbonelli

Você está começando ou está na informalidade e quer abrir uma empresa de estética?

Sabe qual o caminho a seguir? Será que ser autônomo? Abrir uma empresa? Qual tipo de empresa? MEI? Empresário Individual? Eireli? Sociedade Simples?

Qual o tipo de Tributação? Lucro Presumido? Simples?

As vantagens de ter uma empresa estão na diferença de impostos incidentes sobre a categoria, a redução de encargos sociais e remunerações isentas de imposto de renda e outros, lembre-se independente do tipo de empresa e enquadramento é importante consultar um contador .

Abaixo você conhecerá os tipos de empresas e tributações.

COMPARAÇÕES

AUTÔNOMO

Se enquadra no IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física, Tabela, incide normalmente até 27,50% sob seus rendimentos.

O profissional autônomo que emite recibo, por exemplo, pode deduzir uma série de despesas essenciais para o seu exercício profissional, para cálculo de imposto. É o caso de profissionais liberais, como médicos, psicólogos, esteticistas, dentistas e advogados, ou ainda profissionais freelancer que não têm empresa aberta.

Todo mês, o profissional autônomo que recebe de pessoa física deve lançar no programa Carnê-Leão os seus ganhos. O programa calcula o IR devido e emite um DARF, guia usada para o recolhimento do imposto que pode ser paga em qualquer banco. O código do DARF é o 0190, e o IR deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do pagamento.

Ser autônomo envolve o recolhimento alto de impostos muitas vezes não compensando para o setor, mesmo com a dedução de despesas essenciais.

EMPRESAS – PESSOA JURÍDICA

• MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, o faturamento anual não pode ultrapassar a R$ 60.000,00 e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Caso o MEI se formalize no decorrer do ano, o faturamento de R$ 60.000,00 será proporcional aos meses após a formalização.

Exemplo:
Registro da empresa: Em abril
Nº de meses Ano: 09 meses ( de Abril a Dezembro)
Faturamento Permitido: R$ 45.000,00 (R$ 60.000,00 = 12 meses x 09 meses)

OS IMPOSTOS QUE DEVEM SER PAGOS PELO MEI

ESTADO (ICMS) = R$1,00
MUNICÍPIO (ISS) = R$5,00
INSS = 5,00% Do Salário Mínimo
Vencimento dos impostos: até o dia 20 de cada mês

DICA: O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

O MEI é vantajoso caso você trabalhe sozinho ( ou tenha no máximo 1 empregado ganhando até o teto da profissão) e seu faturamento seja de até 60 mil reais por ano. A grande desvantagem de estar apenas enquadrada no MEI é que a sua aposentadoria será de 1 salário mínimo.

QUER SABER MAIS SOBRE O MEI E COMO SE CADASTRAR? CLIQUE AQUI

• EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

O empresário individual (anteriormente chamado de firma individual) é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. É a pessoa física (natural) titular da empresa. O patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual são os mesmos, logo o titular responderá de forma ilimitada pelas dívidas.

A grande desvantagem é que mesmo com o registro de uma forma empresarial, o empresário responde com seus bens particulares por dívidas contraídas através da pessoa jurídica, pois o empresário individual tem responsabilidade pessoal, ao contrário dos sócios de uma sociedade de responsabilidade limitada (artigos 1.052 e seguintes do Código Civil), que, como o próprio nome já diz, tem sua responsabilidade limitada ao valor do capital investido.

Ou seja, as dívidas contraídas através de uma limitada deverão ser satisfeitas com o patrimônio da empresa, exclusivamente, excetuadas algumas situações expressamente previstas na legislação, como desrespeito às cláusulas contratuais, infração à lei, etc.. já as dívidas contraídas por um empresário individual atingem o patrimônio pessoal do empresário.

• EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Você poderá constituir uma EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a qual foi criada pela Lei nº 12.441 de 11/07/2011, que alterou o Código Civil de 2002, de autorizar, a partir de 08.01.2012, a criação da “Empresa Individual de responsabilidade Limitada” (EIRELI).

Uma grande vantagem de que a EIRELI foi criada como uma alternativa para dar maior segurança ao patrimônio particular do empreendedor que tem interesse em exercer atividade empresária individualmente.

A responsabilidade do empresário é restrita ao valor de seu capital e responde exclusivamente pela integralização do capital social.

Sua constituição e funcionamento contém 6 requisitos básicos:

  1. Unipessoalidade no quadro “social”;
  2. Capital de pelo menos 100 salários mínimos integralizados quando da constituição;
  3. Utilização da expressão “EIRELI” no nome empresarial (denominação ou firma);
  4. Limitação da pessoa natural na participação de outra EIRELI;
  5. Não tem limite de empregados e pode ter filiais;
  6. É Pessoa Jurídica, conforme art. 44 do Código Civil, podendo optar por qualquer regime tributário.

 Integralização do capital social com bens

A integralização de capital pode ser em quaisquer bens, desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro. No caso de imóvel, ou direitos a ele relativo, o ato constitutivo, por instrumento público ou particular, deverá conter sua descrição, identificação, área, dados relativos à sua titulação, bem como o número de sua matrícula no Registro Imobiliário. No caso de titular casado, deverá haver a anuência do cônjuge, salvo no regime de separação absoluta.

A EIRELI pode ter natureza sociedade empresária ou simples:

– A EIRELI empresária (indústria, comércio e de serviços) será registrada na Junta Comercial;

– A EIRELI simples (profissionais liberais: médicos, dentistas, esteticistas e outros) será registrada no cartório (registro Civil de Pessoas Jurídicas).

• SOCIEDADE SIMPLES

Definição: são sociedades de duas ou mais pessoas que exploram a atividade de prestação de serviços decorrentes de atividades intelectuais, ou seja, de natureza essencialmente não mercantil, onde para a execução de seu objetivo, os sócios exerçam profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo que para a execução necessitem de auxiliares ou colaboradores.

TRIBUTAÇÃO DA SOCIEDADE SIMPLES

LUCRO PRESUMIDO

Faturamento anual de R$78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais) ou de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) mês

Tributos e Contribuições incidentes sobre o faturamento

4,80% – IRPJ
2,88% – CSLL
3,00% – COFINS
0,65% – PIS
——–
11,33% 

 Imposto Sobre Serviço – ISS incidentes sobre o faturamento

A alíquota do ISS varia de Município para Município onde em São Paulo é 5,00%. Para saber a alíquota do ISS do seu Município consulte o contador.

A soma dos custos dos tributos, contribuições e impostos é de 16,33% (11,33%+5,00%)

Exemplo:

Para um faturamento de R$40.000,00/mês o custo dos tributos, contribuições e impostos é de R$ 6.532,00 (R$40.000,00 x 16,33%)

Encargos Sociais

20,00% – INSS sobre o Pro-Labore (até o limite da Tabela do INSS)
11,00% – INSS sobre o desconto do Pro-Labore (até o limite da Tabela do INSS)
——–
31,00%

Exemplo:

Para um pro-labore de R$3.000,00, o custo de INSS é de R$930,00 (R$3.000,00 x 31,00%)

Dica: Com o Lucro Presumido você pode se aposentar até o limite da tabela do INSS

Custo de encargos sociais na contratação de funcionários
INSS: 28,80% – (média parte da empresa)
FGTS:   8,00% – sobre os rendimentos do empregado

SIMPLES  [ MAIS UTILIZADA NO SETOR DA ESTÉTICA]

Em 07 de Agosto de 2.014 a Lei Complementar nº 147 alterou a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e dispõe sobre o Simples Nacional para 2015. Base Legal: Lei Complementar nº 147 de 2014 e Lei Complementar nº 123 de 2006 –  alterações Art. 18

Tributação sobre o faturamento

Enquadramento – Anexo III
Alíquotas varia de 6,00% a 17,42%
DAS – Documento de Arrecadação Simples

Exemplo:

Para um faturamento de faturamento de R$40.000,00/mês o custo é de R$ 4.104,00 (R$40.000,00 x 10,26%)

Encargos sociais

11,00% – INSS sobre Pro-Labore (até o limite da Tabela do INSS)

Exemplo:

Para um pro-labores de R$3.000,00, o custo de INSS é de R$330,00 (R$3.000,00 x 11,00%)

Dica: Com o Simples você pode se aposentar até o limite da tabela do INSS

Custo de encargos sociais na contratação de funcionários

INSS: 0,00% – recolhe somente o que é descontado do empregado
FGTS: 8,00% – sobre os rendimentos do empregado

Dica: É o melhor custo benefício para contratação de empregados – único custo: FGTS

Comparativo de Custos
Descrição Lucro Presumido Simples
Faturamento 40.000,00 40.000,00
Alíquota 16,33% 10,26%
Imposto 6.532,00 4.104,00
Pro-Labore 3.000,00 3.000,00
Alíquota 31,00% 11,00%
INSS 930,00 330,00
Custo Total 7.462,00 4.434,00

 

CONCLUSÃO

Se você vai abrir sua empresa e a mesma vai faturar no ano até R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) equivalente a R$300.000,00 (trezentos mil reais) mês, a melhor opção é o simples nacional, relembrando:

• Imposto menor (Anexo III – alíquota 6,00% à 17,42%)

• Custo menor de INSS sobre retirada de pro-labore (11,00%)

• Aposentadoria até o limite da tabela do INSS

• Contratação de empregados com custos menores (0,00% de INSS e 8% de FTGS)

• Incentivos do governo

Distribuição de Lucros (Simples Nacional ou Lucro Presumido)

Um bom planejamento pode render economia com o imposto de renda na pessoa física por ocasião da elaboração e entrega da declaração da pessoa física.

Lembre-se, para você abrir uma empresa consulte um contador, ele irá dar toda a orientação e acompanhamento necessário.

Qualquer dúvida, chame o consultor!

José Antonio Carbonelli
Contador e Consultor
contato@cc6.com.br
www.cc6.com.br

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SOBRE O AUTOR

José António Carbonelli

Contador e administrador com experiência na área contábil, tributária, gestão administrativa e recursos humanos. Possui larga experiência na análise e implementação de rotinas contábeis, fiscais e recursos humanos em trabalhos de Outsourcing. Co-founder da empresa CC6 Consultoria (www.cc6.com.br)

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